Objetivos
O Estado do Paraná pretende trazer os benefícios das concessões e parcerias público-privadas (PPP) por meio da institucionalização de um modelo de gestão que regule e coordene todo o processo, assimilando as experiências disponíveis no Brasil e no exterior, propiciando o acúmulo de conhecimento e experiências obtidos no desenvolvimento e implantação do modelo às características e peculiaridades do Estado.
Objetivos do PAR
- Desenvolvimento eficiente de projetos e de empreendimentos de desestatização e de parcerias no âmbito do Estado do Paraná;
- Governança transparente, eficiente e responsável na tramitação dos projetos de desestatização e de parceria;
- Propiciar um ambiente institucional favorável para a atração de investimentos e para a celebração de contratos de parceria, orientado pela estabilidade e segurança jurídica e regulatória e pela mínima intervenção estatal nos negócios público-privados;
- Fomentar a interlocução e o relacionamento público-privado, com vistas à ampliação das oportunidades de negócio e de investimentos para a Administração Pública e suas entidades, com o fim de aperfeiçoar os serviços estatais e viabilizar o desenvolvimento de empreendimentos públicos relevantes;
- Assessorar o Governo do Estado e as agências reguladoras setoriais na construção de políticas regulatórias de longo prazo para a implementação e o desenvolvimento de parcerias em setores regulados.