O secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, afirmou nesta sexta-feira (12), que os estudos para elaboração dos projetos integrantes do Programa de Parcerias do Paraná (PAR), que o Governo do Estado está trabalhando, não somente vão contribuir para o desenvolvimento do Paraná, mas servirá de referência nacional.

Na reunião realizada hoje pela manhã entre o grupo de trabalho criado para regulamentar a implantação do Programa de Parcerias do Paraná (PAR), os órgãos de controladoria do Estado e a sociedade civil representada pela OAB-PR, o secretário do Planejamento e sua equipe de Coordenação de Concessões e Parcerias apresentaram as minutas de decretos que levam em conta os procedimentos para viabilização dos projetos de parcerias Público-Privadas (PPPs) e de Concessões.

São dois decretos:  um que estabelece os procedimentos referentes à apresentação, análise e aproveitamento de estudos para elaboração de projetos de parceria, no âmbito do Programa de Parcerias do Paraná – PAR, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual e o segundo decreto que estabelece a composição e competências do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná - CPAR, que irá deliberar e fará assessoramento direto ao Governador na inclusão e acompanhamento dos projetos.

Durante a reunião, o secretario Valdemar, salientou a importância dos Grupos de Trabalho Setoriais que foram formados para propor parcerias nas áreas da saúde, segurança, inovação, turismo, infraestrutura e agricultura. “Queremos a sociedade planejando e participando dos projetos de parcerias do Paraná. Ouvir a sociedade é uma das metas do Governo do Estado e, com os nossos grupos setoriais, estaremos mais próximos das demandas da população. Isso nos ajudará a fazer certo e dar transparência aos projetos”, destacou o secretário.

Com a apresentação dos fluxogramas e os procedimentos que serão adotados aos projetos de parcerias, os representantes dos órgãos tiraram dúvidas e deram sugestões para contribuir na finalização das minutas dos decretos.

A próxima etapa é encaminhar os decretos para apreciação e assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

PARTICIPAÇÕES - Participaram da reunião, o Controlador Geral do Estado (CGE), Raul Siqueira, e representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPPR), Casa Civil e Fomento Paraná.