Consultar solicitação na ouvidoria do Estado do Paraná
O que é
Permite que cidadãos que entraram em contato com a Ouvidoria possam acompanhar o andamento do pedido pela internet.
Como consultar
Basta preencher o formulário com o número do protocolo e o código de acesso, fornecidos durante o registro da solicitação.
É possível, ainda, saber do andamento do pedido pelo telefone 0800 41 11113, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e 13h30 às 17h.
Prazo
O prazo de retorno aos cidadãos depende da complexidade do pedido e das ouvidorias setoriais responsáveis por receber as solicitações e tomar providências.
O que diz a lei
Resolução nº 007/2015, de 29 de janeiro de 2015, regulamenta as competências dos ouvidores atuantes nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Paraná.
Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Decreto nº 2.741, de 19 de setembro de 2019, aprova o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado – CGE.
Decreto nº 7.791, de 08 de junho de 2021, dispõe sobre as medidas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública estadual.
Forma de atendimento:
Diferentes meios
Quanto custa:
Gratuito
Serviços Relacionados:
Órgão Responsável
Controladoria-Geral do Estado - CGE
Rua Mateus Leme, 2018
Centro Cívico - Curitiba
80530-010